Da Redação do pe360graus.com
A Justiça Federal de Pernambuco determinou a imediata suspensão das atividades da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC). A Fameg funcionava, desde junho de 2008, sem autorização do Ministério da Educação (MEC) e apenas credenciada ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
De acordo com a sentença da juíza federal substituta Amanda Gonçalves Stoppa, anunciada na última quarta-feira (22), as atividades da Fameg devem ficar suspensas até que a faculdade receba autorização do MEC.
Caso a instituição descumpra a determinação judicial e continue a funcionar sem autorização devida, terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. A juíza também condenou o ITPAC a devolver o dinheiro dos alunos com inscrição no vestibular, matrícula e mensalidades, além de ter de ressarcir por danos morais cada estudante prejudicado com R$ 10 mil. De acordo com o MEC, a Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.Com a determinação judicial, também fica suspensa a realização do vestibular da faculdade, sendo necessária a devolução dos valores pagos pelos concorrentes devidamente corrigidos.O pe360graus entrou em contato com a Fameg. A faculdade informou que, até a sexta-feira (24), não foi notificada da decisão. A instituição ainda pode recorrer da decisão judicial.
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