A minha opinião sobre o assunto, meus amigos, não mudou. Mas lei existe para ser obedecida, não é?
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira o projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol e ginásios de esportes durante competições profissionais. Todos os sete parlamentares presentes acompanharam o parecer do relator, o deputado Pedro Eurico (PSDB), que manifestou-se favorável à medida.
Durante a reunião, realizada no plenarinho da casa, apenas o deputado André Campos (PT), presidente da comissão e ex-presidente do Clube Náutico Capibaribe, mostrou opinião contrária ao projeto, que prevê a proibição do uso e da venda de bebidas com álcool tanto dentro como em num raio de 200 m em volta dos estádios, duas horas antes e uma hora depois da realização dos jogos. A multa para o infrator é de R$ 100. No entanto o petista não pôde votar contra a iniciativa, já que como presidente, só contabiliza seu voto em caso de empate.
Agora, o projeto segue o trâmite legal, sendo encaminhado para as comissões de educação e redação de leis. Mas a trajetória promete ser rápida. O projeto tramita em regime de urgência e deve chegar ao plenário da casa já na próxima quinta-feira, quando deverá ser votado em primeira discussão.
A segunda discussão deve acontecer após o carnaval e a previsão é o resultado final seja conhecido no próximo dia 3 de março. Para virar lei, o projeto precisa novamente obter maioria simples na votação.
Para isso, é necessário um quorum mínimo de 25 deputados presentes e destes, a aprovação de no mínimo 13 parlamentares. Se passar por mais esta fase, a proposta segue para a redação final e em seguida para o governador Eduardo Campos, que tem o poder de sancionar ou vetar a medida.
O autor do projeto, deputado Alberto Feitosa (PR), tenente coronel reformado da Polícia Militar, disse estar confiante: “A lei será aprovada porque está atendendo um pedido do Ministério Público e da policia. Esse projeto é um incentivo à questão da segurança pública”, acrescentou. Presente à reunião desta terça-feira, o promotor de justiça Aguinaldo Fenelon corroborou: “Um protocolo de intenções enfatiza que a bebida alcoólica potencializa a violência. No Rio de Janeiro também existe uma lei municipal semelhante a essa e que tem resultados positivos”.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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